Resumo
Este artigo é fruto do estudo de caso sobre o conflito sócio jurídico decorrente da intervenção do Poder Público da Ocupação na Área de Preservação Permanente, Lagoa “Chico Maia”, no município de Feira de Santana-Ba. Foram entrelaçados os variados aspectos dessa realidade, que envolve tanto a reprodução de assentamentos informais quanto a reiteração de práticas repressivas que culminaram na desocupação da área. Inicialmente são apresentadas as contradições históricas da urbanização brasileira, com atenção especial ao processo de segregação socioespacial e de ocupações de terras no qual as camadas populares da cidade de Feira estão inseridas. Em seguida, situa o contexto social e os sujeitos envolvidos no caso e suas percepções a respeito. Partindo da perspectiva dialético-social, a pesquisa articula tal contexto, as experiências da pesquisa participante e do estudo sobre leis que subsidiam a implementação da atual política urbana e de preservação socioambiental no país. Revela-se, ao final, a ausência de postura conciliatória dos entes públicos atuantes no caso – à margem da nova ordem jurídica socioambiental, e que a efetivação dos direitos reivindicados perpassa por considerar os diferentes fatores que convergiram para o fenômeno e por construir espaços de diálogos entre os sujeitos envolvidos, no sentido de atender seus interesses e buscar a superação do contraditório padrão de desenvolvimento urbano estabelecido em Feira de Santana.
Palavras-chave: ocupação urbana irregular; área de preservação permanente; direito à moradia; urbanização; Estatuto da Cidade.
