Resumo
Em um momento mais recente do processo de expansão urbana de Salvador, observa-se um avanço em direção à área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, resultando no comprometimento da sua qualidade ambiental. Incluído na Constituição Federal por meio do instituto da Função Social da Cidade e da Propriedade e, posteriormente, no Estatuto da Cidade, o Direito à Cidade foi apresentado como o direito a cidades sustentáveis. O PDDU do Município de Salvador 2008 estabelece o Parque do Ipitanga como Parque Urbano. Entre o urbano e o ambiental, a construção da Cidade como Direito, potencialmente resulta das forças sociais que, interagindo conflitantemente sobre o meio, conformam determinadas ambiências urbanas. A implantação do Parque do Ipitanga na RMS pode vir a ser importante instrumento nesse sentido, desde que, além da fiscalização do uso e ocupação do solo, seja implementado um planejamento urbano ambiental, com gestão metropolitana participativa, educativa e integrada, num sentido amplo do direito a cidade mais sustentáveis.
Palavras-chave: Expansão Urbana. Preservação Ambiental. Direito à Cidade. Ambiência Urbana. Represas do Rio Ipitanga - RMS.
