(Any Brito Leal Ivo)
Resumo
Esse artigo analisa como estratégias governamentais podem afetar a estrutura dos direitos dos cidadãos no Brasil, comparando algumas táticas adotadas no Brasil no governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, e algumas medidas e estratégias aplicadas na esfera federal hoje. O exercício comparativo toma como fundamento teórico a obra de Francisco Campos sobre o Estado Nacional. O argumento central considera que algumas estratégias utilizadas pelo governo federal hoje podem expressar retrocessos e serem impeditivas à efetiva participação popular nas definições de usos das cidades, afetando a sua autonomia. Sob o imperativo de urgência no cumprimento da agenda acordada pelas diversas esferas de governo com organismos internacionais para a realização do Mundial de futebol em 2014, emergem novos agentes, e introduzem-se novos processos e modelos de gestão que envolvem alterações legais e simbólicas, com conseqüências diretas sobre as formas de construção coletiva das cidades. Para além da Copa de 2014, essas recentes transformações políticas no cenário brasileiro fortalecem a esfera federal em detrimento das unidades subnacionais e estabelecem novos jogos de forças entre as instâncias do local, o nacional e o internacional, com implicações sobre a autonomia cidades e o processo de descentralização e democratização das decisões, no espaço local.
Palavras-chaves: Estado Novo; Copa 2014; Cidade; Direito à participação democrática
