Resumo
Após duas décadas de escassas experiências voltadas a programas e projetos habitacionais, desde a extinção do BNH, assiste-se ao lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. O marco legal do programa está na Lei nº 11.977 de 2009, esse texto tem como pretensão realizar um breve balanço dos dois primeiros anos do programa, especificamente na produção executada no Estado da Bahia. O trabalho perpassa pela consolidação do direito à moradia no Brasil, mais especificamente frente aos militantes do campo do direito urbanístico, até a conceituação do direito à cidade, que surge num contesto interdisciplinar de estudos urbanos, onde a cidade nos seus vários aspectos é antes de tudo uma obra, e esta obra é fruto de uma construção coletiva ao longo da história, logo um direito daqueles que a construíram, e a constroem, que a habitam, que a fazem existir enquanto obra. Encerra-se com alguns apontamentos sobre empreendimentos produzidos com subsidio estatal no interior do estado da Bahia, reflexões possíveis através de registros fotográficos de alguns empreendimentos produzidos através do PMCMV.
Palavras-Chave: habitação; programa minha casa minha vida; direito à moradia adequada; direito à cidade; não-cidade.
