Resumo
O presente ensaio possui o objetivo de fomentar a discussão acerca de um novo produto oferecido pelo mercado imobiliário residencial chamado de loteamento fechado e seu papel dentro da cidade-mercadoria. Diante deste contexto, tratar-se-á da privatização do espaço público decorrente da construção de muros e guaritas de acesso que impedem a livre circulação das pessoas pelas vias daqueles empreendimentos e a consequente fragmentação do espaço urbano-social daí originada. Tenciona também tratar da legislação urbanística incidente a respeito do tema, além de trazer elementos caracterizadores dos loteamentos fechados e a repercussão jurídica dos mesmos. Por fim, através da construção do conceito do direito à cidade, tentar-se-á demostrar a incompatibilidade perpetrada na existência dos empreendimentos fechados e o próprio direito à cidade.
Palavras-Chave : cidade. loteamento fechado. privatização do espaço público. direito à cidade.
